A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa vai discutir na sessão ordinária de hoje (05) o Projeto de Lei Ordinária 262/2020, de autoria do vereador Felipe Passos. O PL, se aprovado, fará com que a Prefeitura da cidade seja obrigada a disponibilizar informações sobre as vias públicas, como qualidade da rua, número de moradores, presença de sinalização entre outros detalhes, dentro de seu site oficial.
O objetivo, segundo o documento protocolado, é garantir mais transparência e acesso à informação para a população de Ponta Grossa, além de ter um controle maior sobre a situação das ruas da cidade. O Projeto de Lei ainda define que, caso seja constatado que a via em questão não cumpre alguns requisitos, deve ser estabelecida uma data limite para realização da manutenção.
“O Projeto se justifica porque as ruas são uma demanda frequente da população de Ponta Grossa, que sofrem com as condições da rua”
Definiu Felipe Passos
O banco de dados deve ser atualizado periodicamente a cada três meses, defende o vereadores Felipe Passos (PSDB), que ainda destaca que essa é uma medida para cumprir a constituição brasileira, que define que todo cidadão tem direito a dignidade humana. O projeto segue ainda em primeira discussão, mas já recebeu voto favorável do COSPTTMUA.