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sábado, março 2, 2024
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PL propõe isenções fiscais para áreas de preservação particular em PG

Proposta de Lei em Ponta Grossa busca incentivar a criação de áreas de preservação particular com isenções fiscais para os proprietários

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A Câmara Municipal de Ponta Grossa votará nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei nº 14.843, que propõe a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), que é uma categoria de unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). As RPPNs são áreas protegidas administradas por particulares interessados na conservação ambiental.

De acordo com o documento obtido pelo Jornal Colabore, a legislação de Ponta Grossa estabelece que os proprietários de imóveis que atendam a determinadas condições poderão solicitar a transformação de suas propriedades em áreas de preservação. Essas condições incluem a presença de fragmentos relevantes de vegetação nativa, a cobertura de pelo menos 70% da área total do imóvel com vegetação nativa e a existência de Áreas de Preservação Permanente (APP) que afetem mais de 80% da área total do imóvel.

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O processo de criação da Reserva Particular deve ser formalizado por qualquer proprietário que se enquadre nos critérios estabelecidos. Como incentivo, os donos de imóveis que se tornarem RPPNMs poderão usufruir de benefícios, como a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a possibilidade de transferir o potencial construtivo das áreas para outros imóveis.

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O PL também estabelece que o descumprimento das disposições da lei resultará na perda dos incentivos concedidos aos proprietários. Além disso, a construção de habitações unifamiliares ou a implantação de estruturas de apoio às atividades ambientais, turísticas ou recreativas poderão ser solicitadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desde que sejam previamente aprovadas no Plano de Manejo.

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