22.1 C
Ponta Grossa
quinta-feira, fevereiro 22, 2024

Leilão do pedágio no Paraná é barrado por impacto em quilombolas

Justiça Federal barra leilão do pedágio do Paraná por violar direitos de comunidades quilombolas

Ponta Grossa
nuvens quebradas
22.9 ° C
22.9 °
22.9 °
73 %
2.2kmh
56 %
qui
24 °
sex
26 °
sáb
30 °
dom
26 °
seg
26 °
Escrito por

A juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba, concedeu uma liminar que suspende o leilão do lote 1 do novo modelo de concessão das rodovias do Paraná (PR). A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União, que alegou que o edital do pedágio não previa medidas de proteção às comunidades quilombolas afetadas pelas obras de duplicação das estradas.

O lote 1 abrange 473,4 km de rodovias federais e estaduais, entre as cidades de Araucária, Campo Largo, Imbituva, Irati, Lapa e Prudentópolis. O leilão foi realizado no dia 25 de agosto na Bolsa de Valores de São Paulo e teve como vencedor o grupo Pátria, que ganhou o direito da concessão pelos próximos 30 anos

Continue lendo depois da publicidade:

A juíza determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo edital, realize um estudo prévio de impacto ambiental e social sobre as comunidades quilombolas existentes na área de influência do lote 1, bem como consulte essas populações sobre as medidas compensatórias e mitigadoras previstas.

Leilão do Pedágio no PR ignorou quilombas

Segundo a Defensoria Pública, há pelo menos 12 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares na região, que podem ser afetadas pela ampliação das rodovias. A Defensoria argumentou que o edital violava os direitos dessas comunidades, garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais.

A juíza acolheu os argumentos da Defensoria e afirmou que a suspensão do leilão era necessária para evitar danos irreversíveis ao patrimônio cultural e ambiental dos quilombolas. Ela também destacou que o estudo prévio de impacto e a consulta às comunidades são requisitos legais para a concessão de licença ambiental para as obras.

Leia também:

A decisão é provisória e cabe recurso. O grupo Pátria não se manifestou sobre a suspensão do leilão. A ANTT informou em nota divulgada na imprensa que aguarda ser notificada oficialmente para se pronunciar sobre o assunto.

- Anúncio -

MAIS LIDAS NO JC

Aproveite para ler!

Inscrever-se
Me notifique
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Veja os comentários
Direitos Autorais

.