A Brasil Holding, consórcio liderado pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A, foi declarada vencedora do primeiro leilão de pedágios no Paraná (PR). O leilão, realizado na sexta-feira (25), marcou a primeira fase do programa de privatização de rodovias no estado.
O consórcio será responsável pela administração e manutenção de uma rede de rodovias pedagiadas, totalizando cerca de 473 quilômetros, incluindo a BR-277, uma das rotas mais importantes da região. A proposta vencedora incluiu um desconto de 18,25% sobre a tarifa básica de pedágio. A Brasil Holding tem até o final do ano para finalizar os detalhes operacionais e iniciar a prestação dos serviços.
Como parte do processo de licitação, o consórcio teve que fazer um pagamento inicial de R$ 25 milhões como garantia para assegurar a operação bem-sucedida das rodovias pedagiadas. O investimento tem como objetivo melhorar a infraestrutura, a manutenção e a qualidade geral dos serviços para os usuários das estradas.
O primeiro lote das concessões de pedágio engloba uma combinação de rodovias federais e estaduais, principalmente nas proximidades de Curitiba, capital do estado, assim como na Região Metropolitana, região Centro-Sul e Campos Gerais. As rodovias federais incluem BR-277, BR-476, BR-373 e BR-376, enquanto as rodovias estaduais incluem PR-418, PR-423 e PR-427. O período de concessão é de 30 anos, com um investimento estimado de R$ 7,9 bilhões.
O leilão foi baseado no critério da menor tarifa de pedágio, sendo que o licitante vencedor ofereceu o maior desconto aos usuários. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu duas propostas, e o consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A foi declarado vencedor com um desconto de 18,25% sobre a tarifa básica de pedágio.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a previsão é que o processo de concessão das demais rodovias pedagiadas no Paraná seja concluído até 2025. As rodovias estaduais e federais foram divididas em seis lotes, sendo que os dois primeiros lotes serão leiloados este ano. Os próximos dois lotes serão disponibilizados em 2024, e os últimos lotes estão programados para 2025.
Por que há delegação de rodovias para os pedágios do PR?
Esse modelo de concessão é diferente do Anel de Integração. O projeto será licitado pelo governo federal e inclui rodovias estaduais, por isso será necessária a delegação, que é uma espécie de autorização para utilização das rodovias neste leilão. O governador Ratinho Junior sancionou a lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal em agosto de 2021. O texto autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a repassar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais.
Por que terá rodovias estaduais?
O Governo do Paraná incluiu no pacote de concessões rodovias que são fundamentais para a interligação e o desenvolvimento do Estado, como a PR-280 (Sudoeste), a PR-323 (Noroeste) e a PR-092 (Norte Pioneiro). Essas rodovias estaduais, entre outras que compõe o programa de concessão, contribuem de maneira fundamental para a integração do tráfego de longa distância que utiliza a malha rodoviária no Paraná.
Uma concessão conjunta facilita a atração de investidores para essas rodovias, que têm fluxo menor do que as federais. As rodovias estaduais também concentrarão grande parte dos investimentos dos contratos de concessão, ou seja, terão padrão internacional de qualidade e segurança. Esse projeto soluciona gargalos históricos em PRs que nunca receberam o devido cuidado.
As rodovias estaduais no Lote 1 representam 17% da extensão e, dos investimentos previstos, 15% estão destinados a estas rodovias. Já para o Lote 2, as rodovias estaduais representam 63% da extensão, com 51% do total de investimentos.
Como funciona o leilão dos pedágios no PR?
O Paraná será o primeiro estado do Brasil a ter um modelo de concessão sem outorga, mas com o sistema de aporte financeiro, sem o limitador de desconto no leilão. Com isso, os recursos que iriam para o governo federal e poderiam ser aplicados em qualquer ação em outros estados só poderão ser utilizados em benefício da população que utiliza as rodovias paranaenses.
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O leilão será realizado na Bolsa de Valores, com total transparência. Vence quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio que vai a leilão. Essa tarifa pré-definida é fruto de estudos que garantem a execução do contrato. Para promover a livre competição no mercado, os lotes serão leiloados de maneira separada. Ou seja, possibilita-se que um maior número de empresas possam concorrer no leilão das concessões do Estado do Paraná.
Como funcionará o sistema de aporte?
Após sugestões de ajuste pelo Estado, houve flexibilização do cálculo de aporte em relação ao previsto no projeto original de 2021. Enquanto na modelagem anterior o valor correspondente iniciava com 1% de desconto, o modelo final aprovado prevê aportes a partir dos 18%, com R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual adicional de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, cada ponto deverá ter um aporte adicional de R$ 120 milhões e, acima de 30%, será necessário um aporte de R$ 140 milhões, de forma cumulativa. Com esse novo cálculo, o valor exigido de aporte é menor, proporcionando maior competitividade entre as empresas e estimulando a oferta de descontos maiores em relação ao preço máximo da tarifa prevista em leilão.