O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou nesta segunda-feira (28) uma nota recomendando que o governo estadual identifique obras e serviços que serão realizados com os recursos obtidos da venda de ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel) que somam mais de R$ 5,2 bilhões.
A recomendação do TCE-PR é que o governo adote a Fonte Padrão nº 75501 – Alienação Ações Copel, criada especificamente para controle dos recursos oriundos da alienação da participação acionária na empresa. A adoção dessa fonte tem como objetivo promover o acompanhamento de todo o ciclo de aplicação dos recursos, desde o planejamento até a execução física e financeira, além de possibilitar o controle concomitante dos rendimentos de aplicações financeiras originários desses recursos.
Além disso, o TCE-PR estabelece que, no momento da execução das despesas, deverá ser indicada a fonte de recursos específica, facilitando o controle da aplicação e destinação dos recursos obtidos com a venda das ações da Copel.
Privatização da Copel
O Tribunal determina também que o uso dos recursos deverá estar detalhado no Plano Plurianual (PPA), que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro. Essa medida estabelece como a administração estadual pretende aplicar o dinheiro público entre os anos de 2024 e 2027.
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O TCE-PR sugere ainda que o governo do Paraná crie um painel na internet detalhando as receitas e despesas, assim como o andamento das obras, para que a população possa acompanhar em tempo real e com total transparência como o dinheiro obtido na venda das ações da Copel está sendo aplicado.