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sábado, março 2, 2024

Redução da tarifa: Prefeitura tenta criar cenário positivo para renovação com a VCG

Se aprovado, o Projeto de Lei deixa renovação com a VCG apenas para o próximo prefeito da cidade

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Com informações dePG Transparente

Já é quase oficial que a Viação Campos Gerais (VCG) vai seguir por mais tempo do que estava descrito no contrato firmado em 2012, que colocava o limite de 11 de junho de 2023 para que a cidade tivesse um novo edital e possivelmente uma nova empresa para o transporte coletivo. A Prefeitura, que em documentos internos afirmava que a nova licitação seria feita entre dezembro e janeiro, acabou não cumprindo com os prazos e enviou para a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa um Projeto de Lei (PL) 323/2022 que prorroga o final do contrato da atual empresa.

Prefeita atrasou abertura da nova licitação e agora corre para encontrar soluções | Imagem: Arquivo JC

Entre os principais pontos que estão descritos no PL estão a redução da passagem de R$5,50 para R$4,00 e um subsidio anual por parte da prefeitura de R$ 26 milhões a serem pagos a empresa. O PL foi protocolado na última quarta (15) e gerou revolta na população e em alguns grupos políticos, isso porque a VCG poderá continuar ofertando o serviço na cidade por mais dois anos—se isso ocorrer somente o(a) próximo prefeito(a) irá “se preocupar” com uma nova licitação, já que o mandato de Elisabeth Schmidt (PSD) acaba no ano que vem.

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O novo documento protocolado na Câmara de Vereadores ainda teve o aval e leva a assinatura de 13 dos 18 integrantes da Casa de Leis, sendo eles: Divo (PSD), Dr. Erick (PSDB), Dr. Zeca (UB), Filipe Chociai (PSD), Geraldo Stocco (PSB), Izaías Salustiano (PSB), Jairton da Farmácia (UB), Julio Kuller (MDB), Léo Farmacêutico (PV), Missionária Adriana Jamier (SD), Pastor Ezequiel (Avante), Paulo Balansin (PSD) e Professor Careca (PSB).

Prefeitura terá um custo de R$ 54 milhões para reduzir a passagem

Se não bastasse a prorrogação do contrato com a Viação Campos Gerais (VCG), o Projeto de Lei ainda prevê o repasse de verba para subsidiar o transporte coletivo da cidade. Segundo o documento, esse ano a empresa receberia R$26 milhões, somados a mais R$28 milhões em 2024 e R$30 milhões previstos para 2025.

Como a empresa teria o contrato encerrado antes dos pagamentos de todas as verbas, mesmo com a prorrogação prevista no PL, ela ainda receberia parte do dinheiro, visto que não cumpriria com os três anos de verba previsto.

Pesquisa paga e atrasos na licitação

Apesar de ter contratado a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por R$ 2,1 milhões ainda em novembro de 2021, para elaborar um novo edital, a prefeita ainda não marcou data para a licitação. O cronograma inicial dos técnicos previa a realização da concorrência entre dezembro e janeiro. Mas, faltando três meses para o fim da concessão atual, o certame ainda não aconteceu.

Com muito custo, após cobranças da Câmara Municipal, o Departamento de Transportes publicou no fim de janeiro a minuta do possível edital e do suposto contrato para a nova concessão. Porém, o documento ainda não é definitivo.

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