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segunda-feira, julho 22, 2024

Leilão do pedágio no Paraná é barrado por impacto em quilombolas

Justiça Federal barra leilão do pedágio do Paraná por violar direitos de comunidades quilombolas

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A juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba, concedeu uma liminar que suspende o leilão do lote 1 do novo modelo de concessão das rodovias do Paraná (PR). A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União, que alegou que o edital do pedágio não previa medidas de proteção às comunidades quilombolas afetadas pelas obras de duplicação das estradas.

O lote 1 abrange 473,4 km de rodovias federais e estaduais, entre as cidades de Araucária, Campo Largo, Imbituva, Irati, Lapa e Prudentópolis. O leilão foi realizado no dia 25 de agosto na Bolsa de Valores de São Paulo e teve como vencedor o grupo Pátria, que ganhou o direito da concessão pelos próximos 30 anos

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A juíza determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo edital, realize um estudo prévio de impacto ambiental e social sobre as comunidades quilombolas existentes na área de influência do lote 1, bem como consulte essas populações sobre as medidas compensatórias e mitigadoras previstas.

Leilão do Pedágio no PR ignorou quilombas

Segundo a Defensoria Pública, há pelo menos 12 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares na região, que podem ser afetadas pela ampliação das rodovias. A Defensoria argumentou que o edital violava os direitos dessas comunidades, garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais.

A juíza acolheu os argumentos da Defensoria e afirmou que a suspensão do leilão era necessária para evitar danos irreversíveis ao patrimônio cultural e ambiental dos quilombolas. Ela também destacou que o estudo prévio de impacto e a consulta às comunidades são requisitos legais para a concessão de licença ambiental para as obras.

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A decisão é provisória e cabe recurso. O grupo Pátria não se manifestou sobre a suspensão do leilão. A ANTT informou em nota divulgada na imprensa que aguarda ser notificada oficialmente para se pronunciar sobre o assunto.

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