FAEP quer intervir na demarcação de terras indígenas no PR

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) entrou com uma ação na Justiça contra a continuidade das demarcações de terras indígenas na região de Guaíra, no Oeste do Paraná. A entidade solicitou ser incluída como “Amicus Curiae” na Ação Cível Ordinária que trata do pedido de demarcação formulado pelas comunidades indígenas Avá-Guarani.

Ao se tornar “Amicus Curiae”, a FAEP poderá apresentar argumentos e informações que podem influenciar a decisão judicial em relação à continuidade das demarcações de terras indígenas na região de Guaíra.

A FAEP alega que a suspensão do processo de demarcação, determinada pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), coloca em risco a segurança jurídica das propriedades privadas incluídas na demarcação e interfere na estabilidade social da região.

Segundo o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, essa decisão afeta diretamente os proprietários rurais e também a produção agropecuária na região. A área de demarcação abrange aproximadamente 24 mil hectares nos municípios de Terra Roxa, Guaíra e Altônia.

Decisão do ministro Fachin garante continuidade do processo

No dia 15 de janeiro, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deferiu a suspensão de todas as ações que estavam impedindo o processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá. A decisão revogou a anulação do relatório de identificação e delimitação da terra indígena, que havia sido determinada por um juiz em fevereiro de 2020.

A ação que resultou na suspensão do processo administrativo foi movida pelo município de Guaíra em 2018, logo após a divulgação do resumo do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Guasu Guavirá pela Funai.

Um mês depois, o então presidente da Funai, Marcelo Xavier, em uma ação ilegal, anulou os estudos de identificação e delimitação da terra indígena. Somente em 2023, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, anulou a portaria que autorizava essa anulação, mas o processo continuava paralisado devido à ação judicial.

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O Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Sul e o Observatório da Temática Indígena na América Latina (OBIAL/UNILA) estão acompanhando de perto o desfecho desse processo. O Conselho sustenta que mais de 3 mil indígenas Guarani vivem em condições precárias, sem infraestrutura básica e sem espaço para plantio.

O que se sabe?

• A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) entrou com uma ação na Justiça contra a continuidade das demarcações de terras indígenas na região de Guaíra, no Oeste do Paraná.
• O objetivo da FAEP ao se tornar “Amicus Curiae” é apresentar argumentos e informações que podem influenciar a decisão judicial em relação à continuidade das demarcações de terras indígenas na região de Guaíra.
• A FAEP argumenta que a suspensão do processo de demarcação, determinada pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), coloca em risco a segurança jurídica das propriedades privadas incluídas na demarcação e interfere na estabilidade social da região.
• No dia 15 de janeiro, o ministro Fachin deferiu a suspensão de todas as ações que estavam impedindo o processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá.
• O processo administrativo estava paralisado devido a uma ação judicial movida pelo município de Guaíra em 2018.
• A área de demarcação abrange cerca de 24 mil hectares nos municípios de Terra Roxa, Guaíra e Altônia.