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segunda-feira, junho 24, 2024
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PL garante atendimento prioritário a pacientes com câncer em PG

Discussão na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa sobre Projeto de Lei que busca garantir atendimento prioritário para pacientes com câncer na cidade

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Um novo Projeto de Lei municipal será discutida na sessão desta segunda-feira (4) na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. O PL tem como objetivo garantir o atendimento prioritário para pessoas portadoras de neoplasia maligna em tratamento oncológico nos estabelecimentos de saúde públicos e privados da cidade.

De acordo com o documento obtido pela equipe do Jornal Colabore, o atendimento prioritário será assegurado mediante a apresentação de declaração médica ou carteira de identificação que comprove a condição de pessoa com neoplasia maligna em tratamento oncológico. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, a rede pública de saúde, que inclui as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Especialidades, Serviço Oncológico Municipal e Farmácia Popular, deverá seguir as determinações para garantir o atendimento prioritário.

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Nas UPAs, por exemplo, o paciente com câncer será atendido com a pulseira “vermelha”, de acordo com a classificação de risco estabelecida pela Política Nacional de Humanização e o Protocolo de Manchester1. Nas Unidades Básicas de Saúde e no Serviço Odontológico Municipal, após a confecção da ficha de atendimento, o paciente deverá ser imediatamente atendido pelo profissional médico ou dentista. Já no Centro de Especialidades, o especialista deverá realizar o atendimento no prazo máximo de 72 horas após o encaminhamento da Unidade Básica de Saúde. Na Farmácia Popular, o medicamento prescrito deverá ser disponibilizado ao paciente em até 72 horas.

Em discussão na Câmara de Vereadores

Além do atendimento prioritário na área da saúde, o Projeto de Lei também determina que os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada, órgãos públicos municipais, agências bancárias e demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em Ponta Grossa devem incluir as pessoas portadoras de neoplasia maligna nos caixas preferenciais e demais locais destinados ao atendimento prioritário de pessoas com deficiência, autistas, idosos, gestantes, entre outros. Para identificar esses locais, poderá ser utilizado o colar de girassol, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

O Projeto de Lei também estabelece que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) deverá priorizar os pedidos de exames e encaminhamentos para consultas especializadas que possam confirmar o diagnóstico de tumores.

Penalidades caso haja descumprimento

Em caso de descumprimento, o PL prevê penalidades para os estabelecimentos privados que não cumprirem suas determinações, como advertência por escrito, multas, suspensão e até mesmo cassação do alvará de funcionamento, dependendo da gravidade da infração e da capacidade econômico-financeira do infrator. O Município de Ponta Grossa também poderá conferir o “Selo de Responsabilidade” aos estabelecimentos que colaborarem nas práticas e doações previstas no Projeto de Lei.

  1. O Protocolo de Manchester é um sistema de triagem utilizado em serviços de emergência, como hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs), para classificar os pacientes de acordo com a gravidade de seu estado de saúde. Ele foi criado na cidade de Manchester, na Inglaterra, e é amplamente utilizado em diversos países, incluindo o Brasil. ↩︎
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