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sábado, março 2, 2024

Medida Provisória reajusta valor do salário mínimo no Brasil

Presidente Lula sanciona medida que reajusta salário mínimo e amplia isenção do Imposto de Renda

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A medida, que entrou em vigor no dia 1º de maio, estabelece também a política de valorização do salário mínimo, garantindo aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao novo valor. A partir de 2024, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

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O reajuste do salário mínimo terá um impacto positivo na economia, beneficiando mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conforme destacou Lula durante discurso. Outra importante mudança trazida pela lei sancionada é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, quem ganha até R$ 2.640 por mês está isento do pagamento do imposto. Antes, a isenção era para quem recebia até R$ 1.903,98 mensais.

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Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou um decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para regulamentar as negociações coletivas de trabalho no serviço público. Essa medida visa cumprir a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo a liberdade sindical e o direito à negociação de condições de trabalho e reajustes salariais para servidores públicos.

Votação no Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. Na comissão mista, o relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu na MP uma política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação. Também incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda. Como o teor inicial da medida mudou, o texto passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023.

Aumento real do Salário Mínimo no Brasil

Caso a lei seja sancionada, a partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. O objetivo é preservar o poder aquisitivo e até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.

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