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segunda-feira, junho 24, 2024
Reprodução / Netflix Brasil

Procon-PR notifica Netflix por possível violação do Código de Defesa do Consumidor

Cobrança por "ponto adicional" é irregular, segundo Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná

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Na tarde desta sexta-feira (26), o Procon do Paraná enviou uma notificação à Netflix, empresa reconhecida no mercado de streaming, após a empresa anunciar a cobrança de R$12,90 dos usuários que compartilham a conta com pessoas que não residem na mesma casa. Segundo o documento, a campanha publicitária da empresa pode induzir o consumidor ao erro.

Imagem: Reprodução / Netflix

A empresa alega que a medida de limitar o acesso a apenas uma residência é uma forma de evitar que várias pessoas compartilhem a mesma assinatura. No entanto, o Procon não parece concordar com essa decisão e afirma que a empresa descumpre o Código de Defesa do Consumidor.

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De acordo com uma notificação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná, a empresa pode estar induzindo o consumidor ao erro, visto que em campanhas publicitárias é utilizada a frase “assista onde quiser”, o que dá a entender que o assinante pode estar em qualquer lugar para acessar as produções da plataforma.

Com a nova medida, a empresa pode estar descumprindo o Código de Defesa do Consumidor, visto que os usuários imaginam que os perfis podem ser utilizados em qualquer lugar. Segundo o Procon, se o serviço pode ser acessado por dispositivos móveis, não há como limitar o acesso a apenas uma residência.

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