A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa vai discutir na próxima segunda-feira (24) o Projeto de Lei 72/2023, que autoriza a Prefeitura de Ponta Grossa a solicitar mais de R$54 mil em crédito adicional para cumprir ações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade.
Segundo documento encaminhado pelo poder executivo ainda no final do mês passado, o objetivo é realizar a “manutenção das atividades do CRAS” com a compra de TNT, EVA, colas, pincéis e diversos outros itens de artesanato.
Se autorizado, o dinheiro solicitado pela Prefeita Elisabeth Schimdt (PSD) fica a disposição da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Sociai, que deve fornecer toda a verba a área de “Assistência a Criança e ao Adolescente.”
Valor vindo do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA)
A Prefeitura de Ponta Grossa pretende solicitar recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que foram aprovados pelo Governo Estadual do Paraná em julho de 2022. Os repasses serão distribuídos entre as cidades do estado para financiar projetos destinados às crianças e adolescentes, totalizando mais de R$4 milhões.
Com base no número de habitantes de cada cidade, foi estabelecida uma escala para definir o valor que cada município pode solicitar, de acordo com sua classificação em “pequeno”, “médio” ou “grande” porte. Ponta Grossa se enquadra na categoria de “Municípios de Grande Porte” e, portanto, poderá solicitar o maior montante de crédito disponível.