A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa se manifestou de forma favorável ao Projeto de Lei 140/2022, de autoria do Vereador Lenadro Bianco (REPUBLICANOS), que cria a campanha “Em Prol da Vida”, utilizada para conscientização antiaborto na cidade. O PL foi aprovado, sem debate entre os vereadores, ainda em primeira discussão na Casa de Leis.
O Projeto de Lei foi acatado com 16 votos favoráveis e apenas um voto contrário, o da vereadora Josi do Coletivo (PSOL). A ‘campanha’ também recebeu parecer favorável das Comissões De Legislação, Justiça e Redação; Finanças Orçamentos e Fiscalização; Obras e Serviços Públicos, Mobilidade Urbana e Acessibilidade e Comissão de Saúde e Ação Social.
O que diz o documento?
O documento, obtido pela equipe do Jornal Colabore, descreve que a cidade de Ponta Grossa irá contar com diversas atividades e mobilizações para conscientizar as mulheres sobre o aborto. “multiplicar o conhecimento sobre métodos anticoncepcionais […], explicar os efeitos psicológicos e colaterais que um aborto pode causar na mulher e no bebê’, explica o documento.
Além disso, o PL detalha que todas essas atividades serão realizadas dentro das Unidades Básicas de Saúde de Ponta Grossa com o apoio da administração municipal e também de entidades da sociedade civil. “O Poder Público poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas para realização das atividades”, está descrito no Projeto de Lei.
O que dizem os parlamentares?
O vereador Leandro Bianco (REPUBLICANOS) afirmou, em documento entregue na Casa de Leis, que a Constituição Brasileira “protege a vida humana”, e por isso o PL se mostra importante para a cidade de Ponta Grossa.
Já o co-vereador Guilherme Mazer (PSOL) afirmou que o Projeto de Lei é inconstitucional. “O fundamentalismo religioso quer que uma criança estuprada seja obrigada a ser mãe”, afirmou o político nas redes sociais.