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segunda-feira, junho 24, 2024

Terreno ocupado no Piriquitos foi vendido para a iniciativa privada em PG

Valor obtido pela Prefeitura de Ponta Grossa com o terreno, que antes era da Prolar, ultrapassa os R$ 4 milhões

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Antes de fechar as portas, a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) recebeu um depósito de R$ 4.391.925,08 da empresa MTO Engenharia, pago em parcela única na conta corrente da entidade. A transação foi registrada no dia 1º de julho de 2021, cinco meses antes da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) enviar à Câmara o Projeto de Lei para extinguir a Prolar.

Ocupação Ericson Duarte ainda resiste em meio a disputas | Imagem: Heryvelton Martins

A burocracia do setor público, usada como justificativa para o atraso em licitações, não foi problema para a Companhia efetivar a maior transação financeira dos últimos oito anos. A Prolar abriu o processo para a venda da área onde seria construído o Residencial Boreal II, no Bairro Chapada, em maio. O aviso da alienação do imóvel saiu apenas no Diário Oficial do Município e no Site da Prolar, de forma discreta. No mês seguinte, a entidade assinou contrato com a única participante no certame, a construtora MTO Engenharia.

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Recibos da Caixa Econômica Federal comprovam a venda | Imagem: PG Transparente

O valor milionário da transação destoa das outras vendas realizadas pela extinta companhia desde 2014. Criada para atender famílias de baixa renda e comercializar imóveis de interesse social, a Prolar garantiu valores abaixo de R$ 100 mil na maioria das vendas de lotes nos últimos oito anos. Até o negócio fechado com a MTO Engenharia, a transação com maior preço era de dezembro de 2015, quando uma área comercial do Residencial Panamá foi vendida por R$ 208.934,00 para Rizatto e Rizatto Ltda.

Sem obrigações para construir

Segundo documentos obtidos pela PG Transparente, embora tenha prometido ainda em 2018 a construção de casas populares nos 61.337,58 m² do Boreal II, a Prolar não incluiu nenhuma obrigação relacionada ao uso do terreno no contrato firmado com a MTO Engenharia. No documento, não há exigências de que os lotes sejam destinados a famílias de baixa renda nem que haja qualquer construção no terreno. A compradora dos 61 mil metros quadrados do Bairro Chapada pode, inclusive, revender as terras se assim preferir.

A falta de uso das terras que era objeto de promessa da Prolar fez a Frente Nacional de Lutas (FNL) ocupar o terreno na última semana. Porém, poucos dias após a ocupação, a Polícia Militar (PM) usou a força para a remoção das famílias, mesmo sem mandado judicial de reintegração de posse.

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Texto revisado porPG Transparente

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