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sábado, março 2, 2024

PEC da Transição, assunto deve dominar reunião de líderes na Câmara

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A PEC da Transição não tem data marcada para ser votada na Câmara dos Deputados. Foi o que informou, nesta segunda-feira, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa.

Em mensagem encaminhada aos parlamentares, o secretário-geral, Ruthier de Sousa Silva, negou que a votação esteja com data definida. A informação contraria a expectativa do futuro governo de votar a Proposta ainda nesta semana. 

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O tema deve dominar a reunião dos líderes partidários marcada para a manhã desta terça-feira. Caso a PEC não seja aprovada, não será possível, por exemplo, pagar os R$ 600 do Bolsa Família em janeiro.

A proposta, já aprovada no Senado, permite à União aumentar em R$ 145 bilhões os gastos do próximo ano.  O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, do Piauí, afirma que o valor é suficiente para repor o Orçamento de quase todas as áreas.

Além dos R$ 600 para o Bolsa Família e mais R$150 para famílias com crianças de até seis anos, o dinheiro extra permite aumentar em R$ 22 bilhões o orçamento da saúde e mais de R$ 11 bilhões da educação. Outros R$ 6,8 bilhões serão usados para pagar o aumento real do salário mínimo.

Além dos recursos para 2023, a PEC da transição possibilita aumentar as despesas da União para este ano, segundo técnicos da Consultoria de Orçamento do Senado. 

Isso permitiria aliviar as dificuldades que o atual governo vem tendo para pagar as contas, o que já gerou, por exemplo, a suspensão da confecção de passaportes pela Polícia Federal e o atraso no pagamento das bolsas dos pós-graduandos brasileiros.

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