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segunda-feira, julho 22, 2024

Demissão dos cobradores da VCG: o que a lei trabalhista diz sobre isso

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Nas últimas semanas, devido a crise no transporte coletivo de Ponta Grossa, foi levantado a ideia de realizar uma demissão em massa dos cobradores da Viação Campos Gerais (VCG), que está em votação nesse momento na Câmara de vereadores de Ponta Grossa. Com diversas dúvidas, alguns dos trabalhadores entraram em contato com a redação do JC, que conversou com uma advogada trabalhista. Confira:

A professora da UEPG e advogada trabalhista Jeaneth Nunes Stefaniak, explicou que a dispensa em massa ou coletiva é autorizada pela lei, que na reforma de 2017 aprovou que as demissões possam acontecer sem aval do sindicato, apenas com autorização da Justiça do Trabalho.

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A advogada também explicou que em caso de demissão, os trabalhadores tem o direito de receber todas as verbas rescisórias. “aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho, férias vencidas, décimo terceiro, multa de 40% do FGTS e as guias do seguro desemprego”, explicou Jeaneth

Sindicato

A partir da reforma trabalhista que ocorreu em 2017 a resistência dos sindicatos não é mais um empecilho para esse tipo de ação. “As empresas tem se valido desse expediente sempre que tem uma dificuldade financeira”, relatou a advogada. Como já foi realizada a aprovação da reforma resta aos trabalhadores lutar para uma mudança legislativa.

O sindicato já havia manifestado seu descontentamento com a falta de pagamentos dos funcionários da viação, o qual já aceitaram a proposta da empresa.

Outros capítulos da história

Em 2015, o mesmo debate já havia sido levantado: a extinção dos trocadores/cobradores da Viação Campos Gerais. Na ocasião, o ex-prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, e ex-presidente do Sindicato dos Motoristas e Trocadores (Sintropas), Ricardo Peloze, teriam tentado fechar um acordo.

O documento, na época vazado pelo portal Arede, previa que a Prefeitura de Ponta Grossa instalaria catracas totalmente eletrônicas nos ônibus, o que dispensaria os cobradores da viação. O acordo teria sido debatido para que a empresa pagasse o abono e a Sintropas encerrasse a greve, que acontecia na época.

Oposição

Em Ponta Grossa, vereadores e os próprios cobradores defendem que a medida vai deixar cerca de 400 pessoas desempregadas na cidade. Vale lembrar que a empresa já recebeu verbas do poder público para manter a normalidade no transporte.

Um dos motoristas da viação, que preferiu não se identificar, contou que a extinção dos cobradores poderá gerar dor de cabeça para os usuários do serviço. “Imagina que vai atrasar tudo, porque o motorista não podem cobrar passagem e andar com o ônibus ao mesmo tempo”, contou o motorista.

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