Em uma decisão histórica nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com 7 votos a favor e 4 contra. A decisão final sobre o limite de porte para diferenciar usuário de traficante, que pode ser de 40g como sugerido pelo ministro Barroso, será tomada nesta quarta-feira (26).
A descriminalização não significa legalização. Portar maconha continua sendo um comportamento ilícito, mas as punições passam de criminais para administrativas, eliminando a possibilidade de reincidência penal e prestação de serviços comunitários. O uso em locais públicos continua proibido.
Leia também: Escape irregular de moto resulta em apreensão de drogas em PG
A diferenciação entre usuário e traficante será relativa, dependendo do contexto e do flagrante. Uma pessoa com menos de 40g pode ser considerada traficante e outra com mais de 40g pode ser considerada usuária.
Votaram a favor da descriminalização:
- Gilmar Mendes (relator)
- Luís Roberto Barroso (presidente)
- Rosa Weber (aposentada)
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
Votaram contra a descriminalização:
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- André Mendonça
- Luiz Fux