O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) pode liberar na próxima segunda-feira (16) a construção e expansão de aterros sanitários a uma distância de pouco mais de 500 metros de áreas residenciais no Paraná. Atualmente, a distância mínima exigida é de 1,5 km. A mudança, caso aprovada, valerá para novos aterros e para aqueles já instalados.
A proposta foi apresentada pela Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente), que representa empresas do setor, incluindo a Solví Essencis (responsável pelo aterro da Cidade Industrial de Curitiba) e a Estre (que atende Fazenda Rio Grande). A Abrema argumenta que a distância mínima atual dificulta a operação e ampliação de aterros no estado, e defende a aplicação da NBR 13.896 da ABNT, que recomenda uma distância superior a 500 metros.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência. O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo), emitiu uma recomendação administrativa contrária à mudança, solicitando a realização de audiências públicas e a manifestação das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estadual sobre os riscos à saúde.
O MP-PR lembra que a Operação Percola, realizada entre 2019 e 2023, identificou diversos problemas em aterros sanitários no estado, incluindo lixões ao ar livre, disposição irregular de resíduos, falta de licenciamento ambiental e tratamento inadequado de materiais orgânicos.
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O IAT (Instituto Água e Terra) emitiu parecer favorável à mudança, que será analisada pelo Cema na próxima segunda-feira. 14 entidades, incluindo o PCB, oito candidatos a cargos eletivos e os deputados federais Carol Dartora (PT) e Tadeu Veneri (PT), também se manifestaram contra a proposta em uma carta aberta, classificando-a como um retrocesso social e ambiental.