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Em uma sessão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária. A proposta, que tem em vista simplificar e unificar o sistema tributário brasileiro, recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários.
O projeto prevê a criação de três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Juntos, eles substituirão cinco tributos existentes: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
A alíquota média de referência da nova tributação será de 26,5%, mas haverá descontos ou isenção total para produtos da cesta básica e medicamentos. O Imposto Seletivo terá alíquotas mais altas para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
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A aprovação do texto-base é um marco na implementação da reforma tributária, que visa modernizar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação de impostos no país. O projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado e votado. Caso seja aprovado, a nova regulamentação entrará em vigor em 2027, em fase de transição, e em 2033 definitivamente.