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O Ministério Público deu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) esclareça um acordo feito com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A medida foi tomada após uma denúncia do presidente do Legislativo Municipal, Filipe Chociai (PSD).
A Prefeitura de Ponta Grossa tem agora 10 dias para prestar os devidos esclarecimentos ao Ministério Público sobre os acordos realizados com a Sanepar e a VCG.
O promotor Márcio Pinheiro Dantas, responsável pela 12ª Promotoria de Justiça, solicitou que o procurador-geral da Prefeitura, Gustavo Schemim da Matta, preste esclarecimentos sobre a lei que autorizou o acordo de quitação de dívida entre o município e a Sanepar.
A denúncia feita por Chociai aponta que a lei foi sancionada pela prefeita Professora Elizabeth Schimidt (PSD) sem o envio prévio do Legislativo, o que pode comprometer a legalidade do acordo. “Levamos ao Ministério Público essa grave violação dos poderes do Legislativo. Vejo com muita preocupação o fato de uma gestora do Poder Executivo interferir de tal forma no trâmite da Câmara”, diz Chociai.
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa destaca que a sanção da lei que autorizou o acordo entre a Prefeitura e a Sanepar é ilegal, uma vez que não foi oficialmente enviada do Legislativo ao Executivo.
Além disso, ele também denunciou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas a sanção de uma lei que permite à Prefeitura firmar o 13º aditivo contratual com a Viação Campos Gerais (VCG) e “desaposentar” ônibus com mais de 13 anos de vida útil. O presidente do Legislativo alega que nesses casos, o interesse e o bem-estar da população estão sendo deixados de lado pelo município.
O que se sabe?
A Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), encerrou negociações com a Sanepar e zerou uma dívida histórica de R$ 90,7 milhões. A prefeita ressaltou a transparência do processo e destacou a economia de quase R$ 40 milhões para a cidade. O valor final da negociação ficou em R$ 53,2 milhões. A assinatura do acordo ocorreu em Curitiba, com a presença do presidente da Sanepar e outros representantes.