Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará um impacto significativo nos cofres municipais. De acordo com a pesquisa, esse aumento resultará em um prejuízo de aproximadamente R$ 4,33 bilhões para os municípios em todo o país. No estado do Paraná, o impacto estimado será de R$ 101.588.505.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelas prefeituras. Atualmente, as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões delas recebem até um salário e meio, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021. No Paraná, existem 50.433 servidores municipais.
O novo valor do salário mínimo deverá ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, assim como a aposentados e pensionistas. No entanto, o impacto será sentido principalmente pelos municípios de pequeno porte, pois são nesses locais que os funcionários têm remunerações próximas ao valor do salário mínimo.
O levantamento da CNM também revelou que os estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, correspondendo a um terço do total. Por outro lado, os estados com menor concentração de servidores municipais nessa faixa salarial são Acre, Amapá e Rondônia.
Esses reajustes do salário mínimo, ocorridos entre 2023 e 2023, já elevaram os gastos municipais em R$ 38,6 bilhões, argumenta a CNM. Considerando os encargos trabalhistas, o impacto total chega a quase R$ 54 bilhões. O presidente da CNM alerta que, além do aumento do salário mínimo, outras decisões aprovadas em esferas governamentais superiores têm provocado impactos negativos nos cofres das prefeituras, agravando ainda mais o quadro fiscal.
Leia também:
- Idoso tenta salvar neta e acaba se afogando no litoral do PR
- Prefeitura de Castro paga primeira parcela do 13º salário
- Medida Provisória reajusta valor do salário mínimo no Brasil
A nova política de valorização do salário mínimo estabelece que o reajuste anual seja calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores. Com base nessa fórmula, o mínimo de 2024 terá um crescimento de 6,97%.