Segundo dados divulgados pela Polícia Federal, o registro de novas armas para defesa pessoal teve uma queda expressiva em 2023, atingindo o menor número desde 2004. De acordo com a corporação, foram feitos apenas 20.822 novos cadastros no último ano, o que representa uma redução de quase 82% em relação a 2022.
Em julho de 2023, o governo Lula editou um decreto que reduziu o número de armas e munições que podem ser adquiridas por civis para a defesa pessoal. O decreto também tornou obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para a compra de arma. Antes, no governo Bolsonaro, civis podiam comprar até quatro armas de uso permitido para defesa pessoal sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade.
Com as novas regras implementadas pelo governo Lula, agora é possível adquirir até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, desde que seja comprovada a efetiva necessidade.
Em entrevista ao G1, o chefe da divisão de controle de armas da PF, Humberto Brandão, afirmou que as mudanças implementadas pelo governo Lula influenciaram diretamente nessa redução. Anteriormente, os civis podiam comprar até quatro armas para defesa pessoal, sem a necessidade de comprovar efetiva necessidade. No entanto, a partir de 2023, o limite passou para apenas duas armas e a comprovação de efetiva necessidade se tornou obrigatória novamente.
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Essas restrições impostas pelo governo resultaram em uma maior rigidez no processo de registro, tornando mais difícil para as pessoas comuns demonstrarem a necessidade de possuir uma arma para sua segurança pessoal. Além disso, a PF também informou que 75% dos novos pedidos de porte, que permite a circulação com a arma, foram negados.