 aprovou o Projeto de Lei que traz mudanças para o "Passe Livre" na cidade){kind=link}
Foi aprovado, em segunda discussão, durante a sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL 161/2023) que regulamenta o Passe Livre em Ponta Grossa (PG). Com a aprovação da medida, que passará a valer no novo contrato do transporte, os estudantes de instituições públicas terão direito a quatro passagens no cartão “Passe Livre”.
Além disso, a medida também prevê que estudantes de instituições particulares poderão ter acesso ao passe livre, desde que comprovem que possuem bolsa de estudos de 50% ou mais. Atletas dos programas da Secretaria Municipal de Esportes e alunos das oficinas culturais da Secretaria Municipal de Cultura também terão acesso ao benefício do “Passe Livre”.
Movimento Estudantil comemora o Passe Livre em PG
A medida foi comemorada pela União Paranaense dos Estudantes do Paraná (UPE-PR), que publicou a decisão nas redes sociais: “A luta por um transporte público de qualidade é essencial, afinal, o transporte além de garantir a mobilidade nas cidades, é um direito básico que garante outros direitos”, publicou nas redes sociais.
O PL 161/2023, que regulamenta o Passe Livre estudantil, após ter sido aprovado, segue agora para sanção da prefeita da cidade, Elizabeth Schmidt (PSD).
O Projeto de Lei também esclarece algumas regras para os estudantes poderem obter o acesso ao Passe Livre, que está condicionado à necessidade de ter pelo menos 85% de presença na instituição em que estão matriculados. Já para os atletas e alunos, será necessário comprovar renda “inferior a dois salários mínimos nacionais, limitado ao máximo de duas viagens diárias, com 40 créditos mensais, não cumulativos na recarga”.
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