A Viação Campos Gerais (VCG) assegurou a inclusão da cláusula de eventuais indenizações na renovação do contrato de concessão com a Prefeitura de Ponta Grossa. Além de receber subsídios e ter o contrato estendido por mais dois anos, a empresa terá a garantia de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro em processos administrativos ou judiciais.
A cláusula quarta do 11º aditivo do contrato estabelece que a extinção do contrato não impedirá o reconhecimento do desequilíbrio financeiro, caso seja comprovado em processos administrativos ou judiciais. A VCG possui atualmente três ações judiciais em andamento, nas quais busca indenizações por suposto descumprimento de contrato e desequilíbrio financeiro nos últimos anos.
Indenização para a VCG
Inicialmente, o aditivo elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) não continha a cláusula quarta. No entanto, documentos obtidos pela página PG Transparente, parceiro do JC, revelam que, após a devolução do documento pelo Gabinete da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), a PGM solicitou a inclusão da garantia do reequilíbrio econômico-financeiro, independentemente dos subsídios e do prazo ampliado na concessão.
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A inclusão dessa cláusula traz segurança para a VCG, que temia não receber as indenizações devidas caso fosse renovado o contrato com a concessão dos subsídios e a extensão do prazo. O gabinete da prefeita Elizabeth Schmidt afirmou que a empresa não será prejudicada nesse sentido.