O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), pelo descumprimento de uma liminar que pedia melhorias no transporte coletivo do município. A multa, de apenas R$ 500, faz parte de uma decisão publicada pelo órgão na última terça-feira (11). Os conselheiros do TCE aceitaram uma representação contra a Prefeitura devido a uma série de irregularidades nos serviços.
Entre os problemas identificados pelos auditores e não solucionados pelos Governo Municipal, está a falta de transparência nos dados da Viação Campos Gerais (VCG). Conforme a auditoria, os servidores responsáveis pela fiscalização da concessionária não possuem acesso integral ao Centro de Controle de Operações da VCG. Ainda no ano passado, uma liminar exigia medidas para garantir o acesso às informações. Mas, por unanimidade, os conselheiros entenderam que a recomendação não foi atendida e que o problema persiste.
Para aceitar a denúncia contra o Governo Municipal, o TCE também confirmou que problemas diretos aos usuários permanecem. Além da superlotação em diversas linhas, a decisão considera a falta de acessibilidade nos terminais de ônibus. Entre as linhas com superlotação em horários de pico, o Tribunal cita: Barreto, Baraúna, Boreal Via, Borato, Buenos Aires, Cachoeira, Cristo Rei,Dom Bosco, Esplanada, Gralha Azul, Guaragi, Ouro Verde, Pimentel, San Martin, Shangrilá, Santa Terezinha, Vila Margarida, Vila Romana, entre outras”.
Os conselheiros do Tribunal deram prazo de um ano para a Prefeitura resolver a superlotação nas linhas e melhorar a acessibilidade dos terminais. Já sobre à falta de transparência, o TCE exige que Elizabeth garanta, “de forma imediata, o acesso integral às ferramentas de tecnologia da informação do Centro de Controle das Operações da concessionária”.
Prorrogação
Ao longo da auditoria do TCE, iniciada ainda em 2018, o Governo Municipal argumentou que parte dos problemas seria solucionado com uma nova licitação do transporte coletivo do município. Apesar dos estudos para o novo edital terem iniciado em 2021 e dos alertas de servidores sobre o curto prazo para lançar a concorrência, Elizabeth Schmidt decidiu prorrogar por até dois anos a concessão da VCG, além de garantir subsídios de R$ 26 milhões à empresa só neste ano. Ainda não há data prevista para uma nova licitação.