Nesta tarde de segunda-feira (20), o Comitê em Defesa do Direito à Mobilidade Urbana promove o ato em frente à Câmara Municipal em defesa da aprovação do Projeto de Lei do Passe Livre Estudantil. A iniciativa reúne partidos de esquerda, movimento estudantil, sindicatos e usuários do sistema de transporte.
A proposta do Passe Livre Estudantil partiu do Mandato Coletivo do PSOL, que protocolou uma emenda ao substitutivo geral do Projeto de Lei 323 de 2022, encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal nesta semana. A emenda permitirá que todos os estudantes do ensino fundamental, médio e superior, matriculados em instituições públicas, e os bolsistas matriculados na rede de ensino privada, tenham direito a quatro passagens gratuitas, por dia, sem restrição de horário.
Atualmente, a lei prevê a gratuidade da passagem apenas para estudantes em situação de vulnerabilidade social, que moram a mais de 2 km da instituição de ensino, sendo o uso de tais créditos restritos aos horários de aula, sendo dois créditos se o ensino é parcial, e 4 créditos se o ensino é integral.
Organização da manifestação
De acordo com Guilherme Mazer, co-vereador do Mandato Coletivo do PSOL e militante da pauta do transporte desde 2003, “o passe livre estudantil é uma reivindicação histórica dos estudantes. Se aprovada a nossa emenda, será um alívio no orçamento das famílias que, em média, comprometem quase 20% de seu orçamento em transporte urbano.”
O ato conta com a presença de diversas pessoas que se manifestaram a favor da aprovação do Passe Livre Estudantil e da defesa do direito à mobilidade urbana. A votação da emenda está prevista para a próxima semana na Câmara Municipal.