Antes de fechar as portas, a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) recebeu um depósito de R$ 4.391.925,08 da empresa MTO Engenharia, pago em parcela única na conta corrente da entidade. A transação foi registrada no dia 1º de julho de 2021, cinco meses antes da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) enviar à Câmara o Projeto de Lei para extinguir a Prolar.
A burocracia do setor público, usada como justificativa para o atraso em licitações, não foi problema para a Companhia efetivar a maior transação financeira dos últimos oito anos. A Prolar abriu o processo para a venda da área onde seria construído o Residencial Boreal II, no Bairro Chapada, em maio. O aviso da alienação do imóvel saiu apenas no Diário Oficial do Município e no Site da Prolar, de forma discreta. No mês seguinte, a entidade assinou contrato com a única participante no certame, a construtora MTO Engenharia.
O valor milionário da transação destoa das outras vendas realizadas pela extinta companhia desde 2014. Criada para atender famílias de baixa renda e comercializar imóveis de interesse social, a Prolar garantiu valores abaixo de R$ 100 mil na maioria das vendas de lotes nos últimos oito anos. Até o negócio fechado com a MTO Engenharia, a transação com maior preço era de dezembro de 2015, quando uma área comercial do Residencial Panamá foi vendida por R$ 208.934,00 para Rizatto e Rizatto Ltda.
Sem obrigações para construir
Segundo documentos obtidos pela PG Transparente, embora tenha prometido ainda em 2018 a construção de casas populares nos 61.337,58 m² do Boreal II, a Prolar não incluiu nenhuma obrigação relacionada ao uso do terreno no contrato firmado com a MTO Engenharia. No documento, não há exigências de que os lotes sejam destinados a famílias de baixa renda nem que haja qualquer construção no terreno. A compradora dos 61 mil metros quadrados do Bairro Chapada pode, inclusive, revender as terras se assim preferir.
A falta de uso das terras que era objeto de promessa da Prolar fez a Frente Nacional de Lutas (FNL) ocupar o terreno na última semana. Porém, poucos dias após a ocupação, a Polícia Militar (PM) usou a força para a remoção das famílias, mesmo sem mandado judicial de reintegração de posse.