A Procuradoria Geral do Município (PGM) propôs que, até o dia 31 de janeiro, a empresa “Drial Organização de Eventos Esportivos Ltda” deposite R$ 483 mil à Prefeitura de Ponta Grossa pela realização da 31ª Münchenfest. O pagamento deveria ter ocorrido antes da festa, ainda no dia 17 de outubro—quando empresa depositou apenas 50% do valor total.
Mesmo ciente de que a organizadora não havia recolhido os recursos referentes aos direitos de realização da festa, o Governo Municipal decidiu manter a contratação, sem chamar a segunda colocada na licitação.
Em última resposta enviada à Prefeitura, ainda em dezembro, a Drial confirmou que assumiu o evento sem ter condições de pagar pelos direitos e que contava com a arrecadação da München para fazer o pagamento.
Um oficio assinado pelo empresário Aluísio de Almeida Vieira afirma que “apesar de inúmeros esforços em realizar uma festa digna e de muita qualidade, não conseguimos público satisfatório para que esta edição conquistasse receitas suficientes para o pagamento de todas as despesas.”
Novo prazo e multa
O parecer da Procuradoria, apresentado nesta segunda-feira (16), deu ar de alivio para empresa já que poderá efetuar o pagamento até o final de janeiro, mas com isso será multada. Pelo contrato, o descumprimento das obrigações poderia acarretar na rescisão e, com isso, a empresa perderia os direitos das próximas duas festas, o que não ocorreu segundo decisão da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.
A Procuradoria alega que o objeto principal do contrato, que é a realização da München, foi cumprido e que, por isso, a infração cometida pela Drial não seria grave. O órgão ainda aponta que a multa pelo atraso no pagamento não deve ser superior a 10% do valor total do contrato, fixado em R$ 1,4 milhão.
Conforme o documento, a Drial tem direitos sobre a München entre os anos de 2022 e 2024. Mas, para isso, deve depositar para a Prefeitura R$ 1,4 milhão, em uma parcela de R$ 483 mil e outras três de R$ 350 mil.