Em reunião realizada pelo Plenário da Controladoria de Ponta Grossa no dia 29 de janeiro de 2021, foi decidido a realização de auditorias para todos contratos firmados pela Fundação Educacional de Ponta Grossa (FUNEPO) durante o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. O objetivo da auditoria é a apuração de todas as informações presentes nos contratos firmados pela fundação, de acordo com orientações da Procuradoria de Contas.
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Com a realização da auditoria, a equipe que participou do processo apontou 24 pontos presentes nos contratos durante este período. Dentre os tópicos, foram apontadas irregularidades como ausência de emissão de notas fiscais, contratos sem previsão de valores a serem cobrados, inconsistências em períodos de carência, diversos contratos inadimplentes e notas fiscais emitidas para contratos não apresentados.
Com os inúmeros achados nos contratos, foram estabelecidas recomendações a FUNEPO para a firmação de contratos futuros, como o fim de contratos de permuta (contratos de troca simples), além do seu encaminhamento para o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município e a criação de meios para a regulação de emissões de notas fiscais para que não haja mais prejuízos aos recursos financeiros públicos, por exemplo.
Votos do Plenário
Devido a todos os pontos relatados, em votação unânime no plenário o Relatório da Auditoria da Instauração de Verificação nº 04/2021, além de orientar a atual gestão da FUNEPO a emitir notificações amigáveis aos inadimplentes, possibilitando o recolhimento dos valores pendentes aos cofres públicos, ou incluir os valores na Dívida Ativa do Município, caso as notificações não tenham êxito.
Tentamos contato com a FUNEPO, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta matéria.