Mesmo sob contrato emergencial, a prefeitura de Ponta Grossa autorizou o reajuste da tarifa do transporte coletivo para R$ 5 a partir de agosto de 2025. O vínculo com a Viação Campos Gerais (VCG) foi formalmente prorrogado – agora válido até junho de 2026 – enquanto o processo licitatório segue suspenso por decisão judicial, a pedido da própria empresa, impedindo a entrada de outras operadoras no sistema.
O contrato atual opera em caráter emergencial justamente por conta da ausência de uma concessão regularizada e da necessidade de garantir a continuidade de um serviço público essencial. Desde 2023, já são três prorrogações seguidas do acordo firmado originalmente em 2003. Técnicos e especialistas alertam que este modelo fragiliza a transparência do processo, visto que a manutenção do serviço está atrelada a instrumentos provisórios e sem a concorrência legalmente exigida. Segundo especialistas, a renovação emergencial torna possível a contestação judicial do reajuste da tarifa, já que não se baseia em processo licitatório aberto com critérios de concorrência e atualização contratual.
A prefeitura afirma que a manutenção do contrato é motivada pelo impasse judicial envolvendo o edital da nova licitação, impugnado pela própria VCG. Para evitar a descontinuidade do transporte público até a definição do caso, o município aditou a concessão e estabeleceu uma série de contrapartidas. Entre elas, a empresa terá seis meses para incorporar 25 novos ônibus à frota – veículos que deverão apresentar padrão moderno, com ar-condicionado e sistemas de segurança, conforme previsto nas minutas suspensas do edital. A aquisição dos veículos será remunerada ao operador apenas após a efetiva entrada deles em circulação, seguindo planilha de custos separada e regras de transparência.
Além do reajuste na tarifa ao passageiro, o município segue com repasses de subsídios à empresa, que somaram mais de R$76 milhões entre abril de 2023 e junho de 2025. A prefeitura alega que o aporte é necessário para garantir o equilíbrio financeiro do sistema e manter a tarifa menor do que o valor técnico calculado.
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No entanto, a prorrogação recorrente do contrato e a ausência de licitação têm sido alvo de críticas de entidades civis e usuários, que apontam riscos de falta de transparência, dificuldade de controle dos repasses e indefinição sobre os critérios de melhorias de frota e serviço. Especialistas ressaltam que, enquanto perdura o regime emergencial, qualquer aumento de tarifa pode ser questionado judicialmente.