A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) analisará, na próxima segunda-feira (1º de abril), um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que propõe aumentar o número de vagas no Legislativo Municipal dos atuais 19 para 23 a partir de 2025. A medida busca aumentar a representatividade política no município e retomar o número de cadeiras que vigorou entre 2013 e 2019.
A proposta é assinada pelos vereadores Izaías Salustiano (PP), Jairton da Farmácia (UB), Léo Farmacêutico (PSD), Josi Kieras (PT) e Adriana Jamier (PL), além das assinaturas dos ex-vereadores Professor Careca (PSB) e Sargento Guiarone (PRTB). Os autores do projeto destacam a importância da representatividade política para o pleno exercício da democracia.
A justificativa do projeto de emenda à LOM se baseia no princípio da proporcionalidade. Segundo os parlamentares, o aumento expressivo do número de eleitores em Ponta Grossa, que passou de 226.716 em 2016 para 239.601 em 2020, justifica por si só a ampliação do número de cadeiras. Além disso, eles argumentam que a Câmara Municipal é superavitária, ou seja, gasta menos do que o orçamento permite, tendo devolvido mais de R$ 12,2 milhões ao Executivo somente em 2022.
ACIPG cobra plebiscito
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) defende a realização de um plebiscito para a população decidir sobre o aumento do número de vereadores no município. A emenda constitucional de 2021 possibilita a realização de consultas públicas durante as eleições municipais, para os eleitores poderem opinar sobre questões locais.
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Vale ressaltar que a ACIPG já se posicionou contrariamente ao aumento de vereadores, após uma votação com seus associados, que reprovaram essa medida. A associação argumenta que o aumento do número de cadeiras não necessariamente representa uma maior representatividade no Legislativo e traria impactos financeiros significativos, estimados em até R$ 15 milhões no orçamento da Câmara Municipal.