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Nesta terça-feira (30), ocorrerá uma solenidade no Palácio do Planalto, em que o Governo Federal transferirá oficialmente o controle das rodovias que compõem os lotes 1 e 2 do sistema rodoviário paranaense para as empresas vencedoras dos leilões realizados em agosto e setembro de 2023. O ministro dos Transportes, Renan Filho, estará presente na cerimônia ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Os projetos elaborados sob a nova política de concessões rodoviárias desenvolvida pelo Ministério dos Transportes são inéditos, ao unarem vias estaduais e federais. Ao longo das próximas três décadas, os sistemas rodoviários serão administrados por duas empresas entrantes no setor: a Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do Lote 1, que administrará o ativo como concessionária Via Araucária, e o Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o Lote 2 e o administrará como EPR Litoral Pioneiro.
As empresas investirão um total de R$ 30,4 bilhões, considerando investimento e serviços operacionais, nos 19 trechos de estradas que compõem os dois lotes, beneficiando os moradores de 41 municípios da área abrangida, representando cerca de 6 milhões de habitantes.
Além do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também participarão da solenidade o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, o governador do Paraná, Ratinho Júnior, parlamentares da representação federal do Paraná no Congresso Nacional e gestores municipais da região. Após o evento, está previsto um atendimento à imprensa.
Vale ressaltar que a assinatura com o Grupo Pátria, que chega com o nome de Via Araucária, estava inicialmente marcada para esta sexta-feira (26), mas foi prorrogada para o dia 30 de janeiro devido a ajustes na agenda da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, conforme a ANTT.
A Via Araucária já iniciou os serviços pré-operacionais do sistema rodoviário, realizando a restauração das estruturas prediais, a implantação do sistema de comunicação operacional e a melhoria da sinalização de trânsito, entre outros. Isso possibilita o início da operação, dependendo da finalização desta etapa, até mesmo antes dos 30 dias pós-assinatura.
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Já a assinatura do lote 2, com a EPR Litoral Pioneiro, que venceu o leilão do programa de concessões do governo do estado do Paraná, estava prevista inicialmente para o dia 2 de fevereiro, mas foi antecipada para o dia 30 de janeiro.
A Via Araucária, ligada ao Grupo Pátria, investirá R$ 7,9 bilhões ao longo de 30 anos de contrato em obras de expansão, melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427. A empresa também destinará R$ 5,2 bilhões para a operação, incluindo melhorias como serviços médicos mecânicos, pontos de parada e descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros.
A EPR Litoral Pioneiro, vencedora do leilão do lote 2, será responsável pela gestão de 605 quilômetros de rodovias do estado, abrangendo 25 municípios da região do Norte Pioneiro e litoral paranaense. O projeto receberá um investimento de R$ 10,8 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.