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quarta-feira, maio 22, 2024
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AGU emite parecer favorável ao fim das escolas cívico-militares no PR

Atualmente, o Paraná conta com 312 escolas estaduais no formato cívico-militar, e a expectativa é de que, uma vez confirmada a inconstitucionalidade

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Com informações deBrasil de Fato

A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer favorável ao fim do modelo de escolas cívico-militares no estado do Paraná. Segundo a AGU, a Lei 21.327/2022, que regulamenta o programa de Colégios Cívico-Militares no estado, é inconstitucional.

Essa mudança de posicionamento ocorreu em resposta a um questionamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.971, que busca a declaração de ilegalidade do programa de colégios cívico-militares.

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O parecer da AGU solicita a procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade formal da lei estadual, argumentando que a determinação se baseava em um programa federal já revogado.

Atualmente, o Paraná conta com 312 escolas estaduais no formato cívico-militar, e a expectativa é de que, uma vez confirmada a inconstitucionalidade, haja uma reformulação por parte do governo do estado.

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