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quarta-feira, maio 22, 2024

TRE decide por não cassar mandato de Sérgio Moro no Paraná

Segundo o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, responsável pelo voto que formou a maioria, não há elementos que comprovem que os valores utilizados na pré-campanha de Moro

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Na tarde desta terça-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu por maioria de votos contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O placar final foi de 5 votos a 2, rejeitando as duas ações que acusavam o senador de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Leia também: Julgamento de cassação de Moro é suspenso e aguarda retomada no TRE-PR

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Os desembargadores que votaram contra a cassação foram Luciano Falavinha, relator do caso, Cláudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR. Já os desembargadores Rodrigo Sade e Julio Jacob votaram a favor da cassação.

Segundo o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, responsável pelo voto que formou a maioria, não há elementos que comprovem que os valores utilizados na pré-campanha de Moro tenham desequilibrado o pleito eleitoral, uma vez que os votos dos três primeiroscolocados foram muito próximos em termos percentuais.

Por sua vez, o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, afirmou que não há gravidade suficiente para caracterizar o abuso de poder econômico, destacando que seria excessiva a cassação do diploma e a perda do mandato e inelegibilidade do senador Sergio Moro.

Após a decisão do TRE-PR, as partes envolvidas no processo – tanto acusação quanto defesa – ainda têm a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os efeitos da decisão só serão aplicados após a análise do caso pelo TSE, em caso de recurso.

Os advogados do PT e do PL já informaram que pretendem recorrer da decisão. O advogado Luiz Eduardo Peccinin, representante da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), afirmou que respeita a decisão do TRE, mas ressaltou que os votos contrários deixaram claro o impacto financeiro na pré-campanha de Moro.

Já o advogado do PL, Bruno Cristaldi, mencionou os votos divergentes e afirmou que o partido entrará com recurso, destacando que será difícil para o TSE validar uma decisão que permite que candidatos se lancem a um cargo com maior expressão e depois registrem candidatura a outro, de menor expressão.

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