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sexta-feira, maio 24, 2024
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Justiça argentina suspende reforma trabalhista proposta por Milei

Decisão judicial suspende reforma trabalhista proposta pelo governo argentino de Javier Milei, atendendo a pedido da principal central sindical do país.

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A Confederação Nacional do Trabalho (CGT), principal central sindical da Argentina, obteve uma decisão favorável por parte do judiciário do país, que suspendeu os efeitos da reforma trabalhista proposta pelo governo direitista Javier Milei. A medida foi determinada pela Câmara Nacional de Recursos do Trabalho, primeira instância judicial para apelações relacionadas a questões trabalhistas.

A decisão, divulgada nesta quarta-feira (3), é de caráter cautelar, ou seja, suspende temporariamente a implementação da reforma. O tribunal afirmou que não há comprovação da necessidade ou urgência de tomar tal decisão sem consultar o Congresso argentino, órgão responsável pela legislação no país.

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O “decretazo”, formalmente chamado de Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), está previsto na Constituição argentina. No entanto, o poder Executivo só pode emitir esse tipo de decreto em circunstâncias excepcionais, quando não é possível aguardar a reunião do Congresso.

Entre as medidas propostas pela reforma trabalhista do governo Milei, destaca-se a ampliação do período de experiência de novos empregados, passando de três para oito meses. Essa alteração aumentaria o prazo no qual os empregadores poderiam demitir novos trabalhadores sem o pagamento de indenizações.

Além disso, a reforma previa a autorização para demissões de trabalhadores que participassem de piquetes ou ocupações de ambientes de trabalho durante paralisações ou greves, bem como mudanças nos sistemas de compensação de horas extras.

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A decisão judicial surpreendeu o governo argentino, conforme reportado pelo jornal La Nación. O governo pretende recorrer a instâncias superiores para tentar derrubar a decisão cautelar emitida pela Câmara de Recursos do Trabalho, conforme informado pelo jornal Clarín.

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