Um novo Projeto de Lei municipal será discutida na sessão desta segunda-feira (4) na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. O PL tem como objetivo garantir o atendimento prioritário para pessoas portadoras de neoplasia maligna em tratamento oncológico nos estabelecimentos de saúde públicos e privados da cidade.
De acordo com o documento obtido pela equipe do Jornal Colabore, o atendimento prioritário será assegurado mediante a apresentação de declaração médica ou carteira de identificação que comprove a condição de pessoa com neoplasia maligna em tratamento oncológico. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, a rede pública de saúde, que inclui as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Especialidades, Serviço Oncológico Municipal e Farmácia Popular, deverá seguir as determinações para garantir o atendimento prioritário.
Nas UPAs, por exemplo, o paciente com câncer será atendido com a pulseira “vermelha”, de acordo com a classificação de risco estabelecida pela Política Nacional de Humanização e o Protocolo de Manchester1. Nas Unidades Básicas de Saúde e no Serviço Odontológico Municipal, após a confecção da ficha de atendimento, o paciente deverá ser imediatamente atendido pelo profissional médico ou dentista. Já no Centro de Especialidades, o especialista deverá realizar o atendimento no prazo máximo de 72 horas após o encaminhamento da Unidade Básica de Saúde. Na Farmácia Popular, o medicamento prescrito deverá ser disponibilizado ao paciente em até 72 horas.
Em discussão na Câmara de Vereadores
Além do atendimento prioritário na área da saúde, o Projeto de Lei também determina que os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada, órgãos públicos municipais, agências bancárias e demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em Ponta Grossa devem incluir as pessoas portadoras de neoplasia maligna nos caixas preferenciais e demais locais destinados ao atendimento prioritário de pessoas com deficiência, autistas, idosos, gestantes, entre outros. Para identificar esses locais, poderá ser utilizado o colar de girassol, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
O Projeto de Lei também estabelece que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) deverá priorizar os pedidos de exames e encaminhamentos para consultas especializadas que possam confirmar o diagnóstico de tumores.
Penalidades caso haja descumprimento
Em caso de descumprimento, o PL prevê penalidades para os estabelecimentos privados que não cumprirem suas determinações, como advertência por escrito, multas, suspensão e até mesmo cassação do alvará de funcionamento, dependendo da gravidade da infração e da capacidade econômico-financeira do infrator. O Município de Ponta Grossa também poderá conferir o “Selo de Responsabilidade” aos estabelecimentos que colaborarem nas práticas e doações previstas no Projeto de Lei.
- O Protocolo de Manchester é um sistema de triagem utilizado em serviços de emergência, como hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs), para classificar os pacientes de acordo com a gravidade de seu estado de saúde. Ele foi criado na cidade de Manchester, na Inglaterra, e é amplamente utilizado em diversos países, incluindo o Brasil. ↩︎