A Secretaria de Meio Ambiente registrou 1.249 notificações para limpeza de imóvel, além de 67 lotes autuados e 160 em processo de autuação durante o período de janeiro a maio deste ano. A força-tarefa realizada pela equipe de fiscalização teve como objetivo promover a limpeza de imóveis por parte dos proprietários, visando à melhoria das condições de higiene e saúde pública da cidade.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, André Pitela, os titulares de imóveis são notificados para realizarem a limpeza, e após a notificação, eles têm um prazo de 10 dias para promover a limpeza do imóvel conforme determinado pela fiscalização, sob pena de lavratura de auto de infração. A secretaria realiza um trabalho constante para identificar os responsáveis pelas áreas que não têm a limpeza realizada adequadamente e responsabilizá-los.
Nos casos em que os proprietários não realizam a limpeza dentro do prazo estipulado, é elaborada uma multa que pode variar entre 10 a 80 VRs mais fração para cada 1000 m², nos termos da Lei nº 12.427/2015. Além disso, se o titular não executar o serviço dentro do prazo legal, está sujeito a que o Município execute o serviço e faça a cobrança do custo pelo meio judicial. Atualmente, o valor de referência do município é de R$ 105,35.
A diretora do Departamento de Fiscalização, Lana de Cassia Ferreira, reforça a importância da população registrar denúncias sobre terrenos baldios sem limpeza ou problemas com áreas vizinhas, com reclamação sobre lotes e casas abandonadas, através do 156.
O trabalho de fiscalização realizado pela Secretaria de Meio Ambiente tem como objetivo garantir um ambiente mais saudável e seguro para a população, além de incentivar a responsabilidade dos proprietários em manter seus imóveis limpos e em boas condições.