O Ministério Público Federal de São Paulo notificou na tarde de ontem (01) o Google e Meta após as empresas emitirem notas criticando a PL 2630, popularmente conhecida como PL das FakeNews. O caso foi registrado um dia antes da Câmara iniciar a votação do projeto, que ocorre ainda hoje (02).
Segundo o documento, o Google “estaria lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”. A bigtech utilizada por quase 96% dos brasileiros para buscas na internet, o google.com, inclui uma notificação em sua página inicial, que leva para um artigo onde a empresa critica a votação do Projeto de Lei.
O MPF ainda afirmou que o Google está favorecendo materiais que critiquem a “PL das FakeNews” de forma irregular. “Segundo o levantamento, tais links que estariam sendo privilegiados estariam aparecendo na primeira página do buscador não como propaganda”, informa o documento emitido pelo MPF.
O que é a PL das FakeNews
A PL das Fake News é um projeto de lei que busca combater a disseminação de notícias falsas na internet. O projeto determina que empresas que atuem como ferramentas de busca, redes sociais e serviços de troca de mensagens tenham uma representação no Brasil.
O projeto também propõe medidas como a transparência nos algoritmos usados pelas plataformas e a responsabilização das empresas por conteúdos falsos divulgados em suas plataformas. A votação do projeto pode impactar profundamente a maneira como as empresas de tecnologia operam no país e como os usuários interagem com a informação na internet.