O Governo do Paraná informou que irá reembolsar cerca de R$ 5 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a pessoas que tiveram seus veículos furtados ou roubados em 2022. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o valor reservado para a restituição deste ano corresponde ao pedido de 8.372 proprietários de veículos.
O direito à devolução do IPVA está previsto na lei que instituiu o imposto, sancionada em 2003, e desde então, o governo estadual já pagou quase R$ 100 milhões em restituições. O reembolso é proporcional ao período em que o carro foi furtado ou roubado, e a restituição deve ser solicitada em até cinco anos a partir do recolhimento do imposto.
Para obter a restituição, o proprietário precisa formalizar o pedido, que será analisado pela Sefa. Após a análise, a devolução será feita em média em 90 dias. É importante destacar que o prazo para solicitar a devolução é de até cinco anos, e após esse período, o proprietário não poderá mais pedir a restituição.
Em 2022, o Paraná registrou 13.759 furtos e 3.503 roubos de veículos, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Já em 2023, foram registrados 2.251 veículos furtados e 596 roubados no estado até o dia 1º de abril. Com a restituição do IPVA, o governo busca ajudar os proprietários que foram vítimas de crimes e, ao mesmo tempo, cumprir a legislação vigente.