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domingo, novembro 10, 2024

Paraná vai devolver IPVA para contribuintes que tiveram veículo roubado em 2022

Saiba se tem direito e como solicitar o beneficio

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Com informações deG1 Paraná

O Governo do Paraná informou que irá reembolsar cerca de R$ 5 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a pessoas que tiveram seus veículos furtados ou roubados em 2022. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o valor reservado para a restituição deste ano corresponde ao pedido de 8.372 proprietários de veículos.

Governo do Paraná reembolsará R$ 5 milhões em IPVA a proprietários de veículos furtados ou roubados em 2022 | Imagem: Arquivo JC

O direito à devolução do IPVA está previsto na lei que instituiu o imposto, sancionada em 2003, e desde então, o governo estadual já pagou quase R$ 100 milhões em restituições. O reembolso é proporcional ao período em que o carro foi furtado ou roubado, e a restituição deve ser solicitada em até cinco anos a partir do recolhimento do imposto.

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Para obter a restituição, o proprietário precisa formalizar o pedido, que será analisado pela Sefa. Após a análise, a devolução será feita em média em 90 dias. É importante destacar que o prazo para solicitar a devolução é de até cinco anos, e após esse período, o proprietário não poderá mais pedir a restituição.

Em 2022, o Paraná registrou 13.759 furtos e 3.503 roubos de veículos, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Já em 2023, foram registrados 2.251 veículos furtados e 596 roubados no estado até o dia 1º de abril. Com a restituição do IPVA, o governo busca ajudar os proprietários que foram vítimas de crimes e, ao mesmo tempo, cumprir a legislação vigente.

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