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domingo, março 3, 2024

Opinião – A liberdade fere a democracia?

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Democracia:

1- Sistema ou regime político em que há liberdade de associação e de expressão.

A liberdade deve sim ser aplicada em um país de regime democrático. o A e o B, o X e o Y, os pontos antagônicos entre si sempre hão de existir. O problema é quando liberdade fere democracia, esta que define por direito do cidadão a expressão de seu ponto de vista. Contraditório, mas é isso que vemos acontecer no Brasil.

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Até o Presidente da República atenta contra a Constituição Federal de 1988 há muito tempo, promovendo atos anti-democráticos (a favor de intervenção militar) e incitando o fechamento do STF. O art. 85, inciso II da Constituição de 1988 define tais gestos como crime de responsabilidade. E nada é feito.

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, afirmou em certa ocasião que tem de haver harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um governante que incita ódio contra os outros poderes, contra a ideologia contrária e não se preocupa com problemas realmente necessários, como os 14,6% da população desempregada no país, terceira maior inflação da América Latina e + 580 mil mortes por COVID-19, nunca terá harmonia no Brasil.

Nem entre os três poderes, nem entre a sociedade civil.

E sim, nem tudo que está acontecendo no país é culpa do presidente da República, mas a sua omissão e/ou negligência em situações decisivas para o Brasil deve sim ser posta em pauta.

O Impeachment é o mais conturbado, mas o mais correto meio para que haja a harmonia no Brasil enquanto Estado Democrático.

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