Clubes da elite do futebol brasileiro se uniram pela aprovação do Projeto de Lei que visa alterar a forma como os direitos de transmissão das partidas são realizados no futebol brasileiro.
O Projeto de Lei 2336/2021 também conhecida como “Lei do Futebol Livre” ou “Lei do Mandante” trata-se de uma PL que pretende alterar a forma como os direitos de transmissão são realizados no futebol brasileiro. Atualmente, para a realização da transmissão das partidas, a emissora responsável precisava ter os direitos dos dois clubes participantes para poder realizar as transmissões.
Como surgiu?
A nova PL foi originalmente derivada da Medida Provisória (MP) 984/2020. A MP, conhecida como MP do Mandante, alterava um trecho da Lei Pelé e definia que a emissora precisaria ter acordo apenas com o clube mandante, ou seja, com o clube que disputaria a partida de futebol em seu estádio para poder realizar a transmissão. A nova PL permite que haja negociações coletivas entre os clubes.
A MP do Mandante foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) em junho de 2020 e tinha ate 120 dias para ser autorizada. Como acabou não sendo votada, a MP acabou caducando no Congresso Nacional e perdeu sua validade.
O que muda?
O novo texto garante uma maior autonomia para os clubes mandantes das partidas do campeonato. Diferente do atual sistema, a PL permite com que os clubes mandantes possam negociar diretamente seus direitos de transmissão com uma emissora sem que a mesma possua acordos com o clube visitante.
Os clubes mandantes também podem escolher se preferem transmitir suas próprias partidas, sem que uma emissora esteja envolvida, e a distribuição dos valores arrecadados englobaria todo o elenco do clube mandante, e não apenas os jogadores que entrarem durante a partida.
Taças do Brasileirão 2020 – Imagem: Reprodução – Lucas Figueiredo/CBF
No primeiro dia de junho, os clubes da Série A em conjunto com clubes da Série B e C se manifestaram publicamente em suas redes sociais declarando apoio para a aprovação da Lei.
Ao todo, 20 clubes manifestaram seu apoio através da rede social Twitter, são eles: Atlético-GO, Athletico-PR, Avaí, Ceará, Chapecoense, Coritiba, CRB, Cruzeiro, CSA, Figueirense, Flamengo, Juventude, Náutico, Operário, Palmeiras, Remo, Sport, Vasco, Vila Nova e Vitória. O objetivo dos clubes é que a lei entre em vigor a partir da temporada de 2022
Por Lucas Ribeiro (Repórter verificado) e revisado por Heryvelton Martins