A Viação Campos Gerais (VCG), atual concessionária do transporte público em Ponta Grossa, busca impugnar novamente o edital da nova licitação do serviço. A empresa alega “notório desequilíbrio econômico-financeiro” no contrato atual e pede a suspensão do processo.
Esta é a terceira tentativa da VCG de travar a licitação. A empresa argumenta que a Prefeitura não considerou as consequências da Lei Federal 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão de serviços públicos, e que diversos eventos impactaram o equilíbrio econômico-financeiro do contrato atual.
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A Procuradoria-Geral do Município (PGM) refutou o pedido da concessionária, alegando que os pedidos não encontram respaldo jurídico e a prorrogação do contrato apenas aumentaria o desequilíbrio. A PGM também argumenta que a impugnação do edital não é o meio adequado para resolver a questão e a empresa poderia buscar um acordo com a prefeitura.
Vale lembrar que a VCG é a concessionária do transporte público em Ponta Grossa desde 1964. O contrato atual se encerra em 2025, e a prefeitura já lançou um novo edital para a licitação do serviço. A empresa, no entanto, busca impedir a realização da nova licitação e manter o contrato atual.