O estado do Paraná recebeu R$ 16,2 milhões em junho, como parte da Assistência Financeira Complementar (AFC), para auxiliar no pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Os recursos foram repassados pelo Ministério da Saúde, seguindo a Portaria GM/MS 4.631, de 27 de junho.
Municípios maiores, como Curitiba e Londrina, receberão até R$ 3 milhões cada, para complementar os salários dos profissionais da enfermagem. O repasse faz parte de um esforço do governo federal para garantir o cumprimento da Lei n.º 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional da categoria.
O vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, destacou a importância dos repasses para corrigir injustiças e garantir os direitos dos profissionais. Ele ressaltou que os valores são devidos desde a criação da lei que o atraso nos pagamentos prejudicou a categoria.
O Ministério da Saúde realiza repasses mensais para os estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos são depositados em uma conta específica e cabe aos gestores locais o pagamento aos profissionais.
Leia também: Álcool e drogas matam 11 mil pessoas por ano, aponta Ministério da Saúde
O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, alerta para a importância da fiscalização da aplicação dos recursos, para garantir que os valores cheguem aos contracheques dos profissionais. “Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para os municípios repassarem efetivamente os valores às suas empregadoras”, afirmou.
Em junho, o Ministério da Saúde repassou um total de R$ 829,4 milhões para estados e municípios, como parte da AFC. De janeiro a junho deste ano, o governo federal já repassou mais de R$ 5,1 bilhões para a complementação do piso salarial da enfermagem.