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segunda-feira, julho 15, 2024

Câmara aprova prorrogação com a VCG e repasse de R$ 26 MI

Viação não poderia participar da nova licitação pois tem mais de R$ 25 mi em dívidas, valor que a Prefeitura irá pagar para a empresa

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Mais um passo foi dado para a longa história entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Viação Campos Gerais, responsável pelo transporte coletivo da cidade. Diante do atraso da nova licitação do transporte, que deferiria ter ocorrido entre janeiro e dezembro, a administração municipal enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que prorroga o fim do contrato e reduz a tarifa para R$ 4,00.

Prefeitura de Ponta Grossa concede subsídio à Viação Campos Gerais para redução da tarifa de ônibus | Imagem: Reprodução

A medida foi votada e aprovada na tarde de ontem (29) durante sessão do plenário. Com a decisão, a VCG fica responsável pelo transporte coletivo da cidade por mais dois anos após o fim do contrato e receberá R$ 26 milhões da Prefeitura de Ponta Grossa para subsidiar a redução da tarifa, de R$ 5,50 para R$ 4,00. A medida é um prato cheio para a Viação Campos Gerais, já que uma dívida de R$ 25 milhões impossibilitaria sua participação se a licitação ocorrece no final do ano.

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Com o atraso, a responsável pelo transporte coletivo poderá quitar a dívida (já que receberá o dinheiro da Prefeitura) e ainda terá tempo para participar da nova licitação, que ocorre após o final da prorrogação do contrato.

Prefeitura terá um custo de R$ 54 milhões para reduzir a passagem

Se não bastasse a prorrogação do contrato com a Viação Campos Gerais (VCG), o Projeto de Lei ainda prevê o repasse de verba para subsidiar o transporte coletivo. Segundo o documento, esse ano a empresa recebe R$26 milhões, somados a mais R$28 milhões em 2024 e R$30 milhões previstos para 2025.

Como a empresa teria o contrato encerrado antes dos pagamentos de todas as verbas, mesmo com a prorrogação prevista no PL, ela ainda receberia parte do dinheiro, visto que não cumpriria com os três anos de verba previsto.

Pesquisa paga e atrasos na licitação

Apesar de ter contratado a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por R$ 2,1 milhões ainda em novembro de 2021, para elaborar um novo edital, a prefeita ainda não marcou data para a licitação. O cronograma inicial dos técnicos previa a realização da concorrência entre dezembro e janeiro. Mas, faltando três meses para o fim da concessão atual, o certame ainda não aconteceu.

Com muito custo, após cobranças da Câmara Municipal, o Departamento de Transportes publicou no fim de janeiro a minuta do possível edital e do suposto contrato para a nova concessão. Porém, o documento ainda não é definitivo.

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